A Justiça de São Paulo determinou, nesta quinta-feira (27), a soltura de Diego Fernando Oporto Soliz. Ele havia sido preso após oferecer R$ 200 mil à vereadora Amanda Vettorazzo, do União Brasil, durante uma reunião ocorrida na última terça-feira (25) no gabinete da parlamentar, na Câmara Municipal de São Paulo.
O alvará de soltura foi expedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por volta do meio-dia. Para recuperar a liberdade, Soliz pagou uma fiança de 15 salários mínimos, valor correspondente a R$ 24.315. Até o momento, não houve confirmação sobre o cumprimento da ordem judicial.
A prisão ocorreu após gravação de áudio registrar a oferta de um “incentivo” inicial de R$ 200 mil. De acordo com o termo de depoimento da Polícia Civil, o caso é tratado, em tese, como crime de corrupção ativa.
A juíza Larissa Leal Elias Lamblet afirmou que os requisitos legais para manter a prisão preventiva estavam ausentes. Ao conceder a liberdade provisória, a magistrada estabeleceu medidas cautelares que devem ser cumpridas pelo beneficiário durante 12 meses.
Entre as restrições, Soliz precisará comparecer mensalmente à Justiça, manter o endereço atualizado e informar qualquer ausência superior a oito dias da comarca onde reside. Ele está proibido de deixar o Brasil e tem o prazo de cinco dias para entregar o passaporte.
A decisão judicial deixa claro que o descumprimento de qualquer uma das condições impostas pode resultar na revogação da liberdade provisória e no retorno imediato do homem à prisão.
