A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura da capital autorize a operação do serviço Uber Moto em até 48 horas. A decisão judicial prevê multa diária em caso de descumprimento, representando um revés para a gestão municipal que tentava impedir o serviço.
A determinação judicial ocorre em meio a um embate entre o município e as plataformas de transporte. A Prefeitura defende que o modelo de serviço exige regulamentação específica e chegou a publicar decreto suspendendo a operação na capital. Uber e 99 argumentam que a legislação federal já autoriza a modalidade, cabendo ao município apenas regulamentar, e não proibir.
O magistrado fundamentou a decisão no entendimento de que a resistência municipal contraria precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). As cortes reconheceram a constitucionalidade do transporte individual por aplicativos, exigindo que restrições locais sejam técnicas e proporcionais.
A gestão municipal, liderada pelo prefeito Ricardo Nunes, argumenta que a expansão do serviço pode elevar o número de acidentes envolvendo motociclistas. Após a decisão, a Prefeitura informou que analisará o despacho e avaliará medidas judiciais cabíveis. A Uber afirmou que espera o cumprimento da determinação no prazo estabelecido.
