A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo suspendeu ações judiciais e execuções de dívida contra a Casas Bahia por 180 dias. A decisão, proferida nesta sexta-feira (29), atende a um pedido de “stay period” da varejista, que reportou uma dívida de R$ 17,3 bilhões ao protocolar recuperação judicial no dia 16 de agosto.
A proteção contra credores retroage ao dia 19 de agosto, data da primeira liminar. A medida visa evitar a dilapidação do patrimônio do grupo, que já sofria bloqueios judiciais de cerca de R$ 9 milhões. A ação envolve dez empresas da holding, incluindo as marcas Ponto Frio, o e-commerce Extra.com e a fabricante de móveis Bartira, além de subsidiárias de tecnologia e logística.
A juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira excluiu da blindagem as execuções fiscais, créditos tributários e ações trabalhistas em fase de conhecimento. Também não estão cobertos créditos cujos valores ainda não foram fixados, como indenizações morais. A magistrada determinou que depósitos recursais e judiciais vinculados a créditos da recuperação fiquem retidos sob custódia judicial para garantir a igualdade entre os credores.
A decisão obriga o BTG Pactual a reestabelecer, em 24 horas, o acesso da varejista às contas bancárias e extratos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O banco não se pronunciou. Paralelamente, a juíza deu 48 horas para que redes de pagamentos como Cielo, Getnet e Redecard liberem fluxos de recebíveis da empresa, considerando a retenção unilateral incompatível com os arranjos de pagamento.
Questionadas, a Getnet e a Redecard afirmaram que não comentariam questões judiciais em andamento, enquanto a Cielo não respondeu. A magistrada exigiu que as operadoras apresentem, em cinco dias, demonstrativos detalhados sobre as retenções efetuadas.
No âmbito financeiro, a Casas Bahia desistiu do pedido de ressarcimento de R$ 422 milhões contra o Banco do Brasil, que havia negado débitos e acusado a varejista de litigância de má-fé. A empresa informou que as partes buscam resolver o impasse internamente. A ACFB Administração Judicial receberá R$ 1,45 milhão para realizar a perícia do caso em até 30 dias.
