A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) manteve suspensa, nesta terça-feira (25), a realização do leilão do imóvel localizado na Rua Barão de Itambi, em Botafogo. O terreno, que pertenceu ao Grupo Sendas, é alvo de uma disputa judicial entre o município e a empresa proprietária.
O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto da desembargadora Rose Marie Pimentel Martins, relatora do caso. A decisão interrompe o processo de desapropriação da área, que já estava sob suspensão desde abril. Segundo o vereador Pedro Duarte (PSD), a Câmara entendeu que o imóvel não possui as características exigidas para que a desapropriação ocorra por meio de leilão.
A Prefeitura do Rio pretende utilizar o local para instalar um centro de pesquisas em inteligência artificial, projeto desenvolvido em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para o município, a área foi classificada como de interesse público em uma revisão de decreto publicada após o fim do ano passado.
O Grupo Sendas contesta a medida e argumenta que a desapropriação beneficia uma entidade privada de forma arbitrária. A empresa sustenta ainda que não haveria necessidade de retirar o imóvel de sua posse, uma vez que existiam negociações para a instalação de uma unidade do supermercado Mundial no endereço.
A disputa jurídica atual concentra-se no segundo decreto de desapropriação emitido pela administração municipal. Uma ação anterior, movida pelo grupo contra o primeiro decreto, foi extinta após a publicação da nova legislação que revisou a classificação do imóvel.
