A Justiça determinou a suspensão da licitação de R$ 29 milhões para a revitalização da Avenida Murchid Homsi, em São José do Rio Preto, no estado de São Paulo. A medida foi tomada pelo juiz Marcelo Haggi Andreotti nesta terça-feira (18), após apontamento de possíveis irregularidades ambientais no projeto.
A proposta da prefeitura previa a supressão de 943 das 1.323 árvores existentes ao longo do canteiro e na área adjacente à via. O Poder Executivo municipal informou, por meio de nota, que suspendeu o processo licitatório em função da determinação judicial.
A ação popular contra a prefeitura foi movida por um vereador, solicitando o cancelamento ou a suspensão do certame. O juiz aceitou o pedido e ordenou a paralisação imediata da licitação. Ambientalistas e moradores manifestaram preocupação com o grande número de árvores a serem cortadas, citando o impacto no microclima local.
O processo judicial apontou diversas falhas, como a ausência de licença ambiental prévia dos órgãos estaduais, como a Cetesb e o Daee, para intervenção em Área de Preservação Permanente. Além disso, documentos da licitação indicavam o corte de cento e vinte e nove árvores, valor diferente dos novecentos e quarenta e três árvores que o projeto realmente prevê.
A prefeitura e os envolvidos foram notificados e têm vinte dias úteis para apresentar defesa à Justiça. O Ministério Público também acompanha o andamento do caso.
