O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou nesta quinta-feira (27) que o governo de Renan Santos precisará de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de transição para governar. A medida seria necessária porque o próximo Orçamento estaria praticamente todo comprometido com despesas obrigatórias.
Kataguiri, que coordena a área econômica da campanha de Renan Santos à Presidência, comparou a proposta à PEC aprovada em dezembro de 2022, que abriu espaço fiscal para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva cumprir promessas de campanha. Segundo o parlamentar, a nova medida precisaria ser aprovada logo após a eleição.
O deputado disse que é possível obter o apoio do Congresso Nacional para a votação. A justificativa é que, sem o ajuste, não haveria dinheiro disponível para as emendas parlamentares, recurso utilizado por grande parte dos congressistas, especialmente os ligados ao Centrão.
A necessidade de ajuste seria, nas palavras de Kataguiri, uma questão de sobrevivência política. Ele argumentou que a trajetória atual do Orçamento inviabiliza a distribuição de verbas para os parlamentares.
Sobre a função dos deputados, o parlamentar afirmou que, em um cenário ideal, as emendas deixariam de existir, pois não seria papel do legislativo executar o Orçamento. No entanto, declarou que a realidade política atual exige a manutenção do mecanismo.
