A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi designada relatora da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) para extinguir o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. O colegiado, presidido pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), antecipou para esta sexta-feira (28) o início das atividades.
A votação do relatório está marcada para a próxima terça-feira (1º), prazo anterior ao vencimento da MP, que ocorre no dia 8 de setembro. A instalação da comissão estava prevista para 12 de agosto, mas foi suspensa por falta de acordo entre líderes sobre a presidência e a relatoria.
A definição dos nomes ocorreu após reunião realizada na quarta-feira (26) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A cobrança, criada em 2024 com apoio da equipe econômica do governo para gerar isonomia tributária entre empresas brasileiras e estrangeiras, foi revogada pelo Planalto em maio de 2026. A medida reduz a zero a alíquota do imposto para compras de até US$ 50 em empresas do programa Remessa Conforme, como Shein, Shopee e AliExpress.
Dados da Receita Federal indicam que o governo arrecadou R$ 5 bilhões em Imposto de Importação sobre encomendas internacionais em 2025, contra R$ 2,88 bilhões em 2024. No mesmo período, o volume de encomendas caiu de 187,1 milhões para 165,7 milhões.
