O leilão da Rodovia Régis Bittencourt, agendado para quinta-feira (23), testará um novo modelo de concessão que permite a troca do controlador da rodovia por meio de processo competitivo. A iniciativa visa preservar a continuidade do contrato e evitar paralisações em serviços essenciais, como o tráfego da principal ligação rodoviária entre o Brasil e o Mercosul.
O modelo proposto, segundo o advogado Augusto Dal Pozzo, representa uma alternativa à perda de eficácia da concessão, que costuma gerar anos de litígios. Em vez de formalizar o rompimento, a solução busca recuperar o contrato e substituir o controlador. A rescisão contratual, afirmou Dal Pozzo, é “fácil, só que é desastrosa”, pois compromete a segurança viária e prolonga disputas judiciais.
A solução foi construída de forma consensual entre órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Advocacia-Geral da União. O novo contrato incorpora incentivos à qualidade, vinculando a remuneração ao desempenho, em vez de focar apenas em sanções. O leilão prevê cerca de R$ 7 bilhões em novos investimentos e R$ 4 bilhões em despesas operacionais.
O formato busca equilibrar investimentos, sustentabilidade financeira e modicidade tarifária. Um diferencial é a atuação de um verificador independente para acompanhar metas. Dal Pozzo concluiu que, se bem-sucedido, o leilão da Régis Bittencourt cria uma inovação institucional relevante para a infraestrutura brasileira.
