O leilão do canal de acesso ao Porto de Santos testará a política federal de transferir a gestão da navegabilidade dos grandes portos brasileiros para a iniciativa privada. O resultado será acompanhado pelo mercado como indicador do interesse dos investidores no modelo, que já foi aplicado em Paranaguá (PR) em outubro de 2025.
A proposta estabelece que operadores privados assumam a responsabilidade pela manutenção das condições de navegação, o que inclui serviços de dragagem, sinalização e levantamentos hidrográficos. Anteriormente, a União ou autoridades portuárias organizavam e financiavam esses contratos, o que gerava preocupações sobre a profundidade necessária para a entrada de navios.
O modelo altera a função da dragagem, que passa a ser uma ferramenta do concessionário, e não o objetivo principal do contrato. Segundo o CEO do MoveInfra, a estrutura reduz o risco ao obrigar o operador a manter as condições de navegabilidade. A experiência de Paranaguá será usada como referência para os próximos projetos, como os previstos para Itajaí (SC) e Rio Grande do Sul.
Apesar da mudança, agentes do setor apontam riscos elevados, como a dificuldade de prever os custos de preservação da navegabilidade devido ao comportamento de sedimentos e eventos hidrológicos. A consultora Simone Mayara, do ILM, afirmou que existem dúvidas sobre a aplicação de uma estrutura semelhante em canais com condições operacionais distintas.
O Ministério de Portos e Aeroportos defende o equilíbrio contratual, afirmando que os projetos seguem diretrizes de consultas públicas. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) declarou que empresas já manifestaram interesse nos projetos, como o de Itajaí.
