O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12) o decreto que regulamenta o funcionamento do mercado livre de energia, que permitirá a venda direta a pequenos e médios consumidores de energia elétrica.
A medida permitirá aos consumidores escolher de quem comprarão sua energia, de forma similar à telefonia. Para clientes atendidos em baixa tensão (inferior a 2,3 kV), a mudança já vale. Para consumidores industriais e comerciais, a regra começa a valer em novembro de 2027. Residenciais poderão fazer a escolha a partir de novembro de 2028.
As regras não alteram a produção e transmissão de energia, que têm outras regulamentações. O Supridor de Última Instância (SUI) será responsável por garantir o fornecimento de energia caso o fornecedor escolhido pelo consumidor deixe de prestar o serviço. Até o final de 2030, essa função ficará com as distribuidoras de energia.
Também foram criados programas para combustível sustentável de aviação, hidrogênio de baixa emissão de carbono e captura e armazenamento de carbono.
