O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 235, que altera a base de cálculo dos investimentos obrigatórios em saúde e educação. A medida, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (29), pode resultar em uma perda de R$ 16,6 bilhões para as duas áreas em 2027, segundo economistas.
O texto retira pelo menos R$ 7,7 bilhões do Orçamento da União, sendo R$ 4,7 bilhões do piso constitucional da saúde, conforme relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão técnico do Senado. A lei também antecipa até R$ 3 bilhões de verbas previstas para 2027 para cobrir o déficit de 2026, ano em que a dívida federal atingiu R$ 9,27 trilhões.
O mecanismo exclui as receitas provenientes da venda de petróleo — projetadas em R$ 31 bilhões para 2027 — da soma utilizada para calcular os 15% obrigatórios de investimento em saúde. Embora o percentual constitucional seja mantido, a base de cálculo torna-se menor, reduzindo o montante final destinado ao setor.
A proposta nasceu em abril de 2026 para mitigar impactos da guerra entre Estados Unidos e Irã, incluindo a redução de impostos sobre combustíveis. Os cortes em saúde e educação foram inseridos no parecer da relatora, deputada federal Marussa Boldrin (Republicanos-GO), após negociações com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a exclusão das receitas do petróleo ocorre porque elas são variáveis e não garantem a sustentação de despesas recorrentes, como contratação de equipes médicas. Durigan informou ainda que o programa Pé-de-Meia passou a contar dentro do piso da educação, em vez de somar-se a ele.
A tramitação ocorreu rapidamente no dia 12 de agosto de 2026, com aprovação na Câmara por 318 a 113 e no Senado por 61 a 2. O governo mobilizou a maioria no Congresso para manter os artigos que impactam as verbas sociais quando o partido PL tentou derrubá-los.
