O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) o cancelamento de bloqueios sobre 23 imóveis em São Paulo. Os bens serviam de garantia para seis Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) cedidas pelo Banco Master ao Banco de Brasília (BRB) em junho de 2025.
A decisão atende a um pedido do BRB e contraria o parecer do Ministério Público Federal. O órgão havia defendido a manutenção das restrições para evitar a dissipação de ativos em investigações que apuram suspeitas de lavagem de dinheiro, blindagem patrimonial e fraudes contra o sistema financeiro.
O banco público do Distrito Federal argumentou que os bloqueios persistiam mesmo após a Justiça Federal ter excluído a instituição das medidas de constrição patrimonial em novembro do ano passado. Segundo a instituição, a situação dificultava a transferência e a regularização de garantias, além de agravar problemas de liquidez.
Mendonça afirmou que não faria sentido manter efeitos patrimoniais contra a pessoa jurídica do BRB em uma ordem da qual o banco já havia sido excluído. Para o ministro, as restrições devem ter relação concreta com o sujeito atingido e a finalidade da investigação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a liberação, alegando que a decisão de primeira instância não justificava a retirada dos bloqueios no estágio atual das investigações. O órgão citou riscos de prejuízo à aplicação da lei penal.
O ministro ressaltou que a medida não impede novos bloqueios caso surjam evidências de simulação, confusão patrimonial ou fraude. Restrições impostas contra terceiros ou por outras decisões judiciais permanecem preservadas.
A ordem foca nos direitos relacionados às seis CCBs e aos imóveis em São Paulo. Mendonça determinou providências urgentes na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e comunicou o cartório responsável pelas matrículas.
