O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve rejeitar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de enviar dois inquéritos que investigam Fábio Luís Lula da Silva à primeira instância. A decisão manteria o ministro responsável pela condução das apurações e pelo momento de eventual recurso.
A PGR solicitou a remessa dos inquéritos, que tratam de suspeitas envolvendo a Dataprev e a tentativa de venda de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde, para a Justiça Federal de primeira instância. O órgão alegou que não há indícios de participação de autoridades com foro privilegiado nem conexão com a Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tramita no STF.
No Supremo, a expectativa é que Mendonça mantenha os procedimentos na Corte. Um dos pontos considerados é que as mensagens trocadas no celular de uma amiga de Lula podem envolver pessoas com prerrogativa de foro, o que tornaria precipitado descartar a competência do STF.
A investigação apura suspeita de tráfico de influência contra o ex-presidente. A apuração busca esclarecer se ele facilitou o acesso da empresária Roberta Luchsinger a membros do governo federal. Segundo apurações, Roberta recebeu 1,5 milhão de reais do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, em cinco parcelas de 300 mil reais.
Adicionalmente, um terceiro inquérito que envolve Lula tramita no STF sob a relatoria de Flávio Dino, cujo teor ainda não foi divulgado. O ministro Mendonça terá margem para definir o prazo de envio de eventuais recursos do Ministério Público à Segunda Turma do STF.
