O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (25) uma tese jurídica para orientar os julgamentos sobre o uso ilegal de deep fake nas redes sociais durante campanhas eleitorais. A medida busca distinguir conteúdos criados por inteligência artificial de manipulações destinadas a prejudicar candidatos.
Para Mendonça, a diferenciação entre o conteúdo sintético produzido por inteligência artificial (IA) e os casos de deep fake é necessária para garantir a segurança jurídica das decisões da Corte. Segundo a proposta, a deep fake é o conteúdo sintético de áudio, vídeo ou ambos que, por meio de substituição ou alteração digital de imagem ou voz, apresente realismo capaz de produzir falsa percepção de autenticidade sobre fatos ou comportamentos.
A tese foi apresentada em uma decisão que determinou a remoção de um vídeo com imagens do candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL). Na ação, a campanha alegou que as cenas eram falsas e produzidas por IA. O ministro decidiu pela suspensão do material por entender que o vídeo não apresenta registros reais do candidato.
Na semana passada, os ministros do TSE iniciaram discussões sobre o combate a esse tipo de conteúdo. A reunião foi convocada pelo presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, para definir a atuação da Corte no tema. O encontro ocorreu a portas fechadas e não houve declarações oficiais sobre os debates.
Em março, o TSE aprovou normas para as eleições de outubro que proíbem provedores de IA de sugerirem candidatos para voto. As regras também vedam montagens de nudez ou pornografia envolvendo candidatas para combater a misoginia digital. Além disso, a Corte estabeleceu que provedores de internet podem ser responsabilizados se não removerem perfis falsos e postagens ilegais.
