O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista nesta terça-feira (25) durante o julgamento de um recurso que pode cassar o mandato do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), e do vice, Ronaldo Lessa (PDT), por irregularidades nas eleições de 2022.
A ação foi movida pela Coligação Alagoas Merece Mais. O grupo questiona a liberação de recursos para municípios nos três meses anteriores ao pleito de 2022, alegando que repasses feitos via emendas parlamentares individuais impositivas beneficiaram as candidaturas de Dantas e Lessa.
A acusação pede a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade dos políticos. O argumento baseia-se na legislação eleitoral, que restringe a transferência voluntária de recursos da União para Estados e municípios no trimestre que antecede a eleição, salvo exceções previstas em lei.
Antes da suspensão, o relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou pela rejeição dos pedidos. Ele afirmou que as emendas impositivas não se enquadram como transferências voluntárias para fins de restrição eleitoral.
Azevedo Marques avaliou que não foram apresentadas provas suficientes para comprovar que os repasses tiveram finalidade eleitoral ou ocorreram em troca de apoio político. O processo também analisa se houve abuso de poder político ou econômico.
De acordo com o regimento do TSE, Mendonça tem 30 dias para analisar os autos e devolver o processo para julgamento. Somente após a retomada os demais ministros apresentarão seus votos para definir se o governador e o vice permanecerão nos cargos.
