O julgamento federal contra a Meta Platforms começou em Oakland, na Califórnia, em 18 de agosto de 2026. A ação, unificada por 29 promotores estaduais, alega que a companhia promoveu comportamento viciante em adolescentes por meio do design de seus aplicativos. Os estados pedem multas de até 1,4 trilhão de dólares.
Os promotores estaduais alegam que a Meta violou a Lei de Proteção de Privacidade Online Infantil e estatutos de proteção ao consumidor. Os autores buscam contornar a Seção 230 da Lei de Decência da Comunicação, atacando os recursos de design em vez do conteúdo dos usuários. A empresa havia perdido um pedido de desconsideração das acusações em junho de 2026, e um tribunal de apelação liberou o caminho para o processo.
Em um caso correlato no Novo México, a primeira fase resultou em 375 milhões de dólares por violações de práticas injustas estaduais, além de 567 milhões de dólares destinados a um fundo de mitigação ligado a alegações de exploração sexual infantil. Um promotor do Novo México declarou que o resultado é pequeno se comparado ao potencial da ação da Califórnia.
Os pedidos de reparação incluem a exclusão de todos os dados pessoais coletados de menores de 13 anos, bem como dos modelos de inteligência artificial treinados com esses dados. Também é exigida a remoção de recursos de design considerados viciantes, como rolagem infinita e filtros de beleza. A Meta contesta, afirmando que os promotores não provaram que houve engano em seus estados.
