A Meta Platforms Inc. firmou um acordo de aproximadamente US$ 18 bilhões nesta quarta-feira (27) para encerrar uma ação federal movida por 48 estados dos EUA e o Distrito de Colúmbia. A empresa é acusada de utilizar táticas enganosas para viciar adolescentes no Facebook e no Instagram, comprometendo a saúde mental e a segurança dos jovens.
O acordo, que depende de aprovação de um juiz federal, encerra disputas iniciadas em outubro de 2023. Procuradores-gerais, distritos escolares e pais alegavam que a Meta violou leis de proteção ao consumidor e a Lei de Proteção da Privacidade Online Infantil ao ignorar riscos conhecidos e implementar recursos como o “rolagem infinita”, a reprodução automática de vídeos e a contagem de curtidas para manter os jovens nas plataformas.
Como parte do acordo, a Meta implementará limites de uso para menores de 18 anos, restringindo o acesso a duas horas diárias combinadas entre Facebook e Instagram. O bloqueio total ocorrerá entre meia-noite e 6h, com exceção de mensagens diretas. A empresa também suspenderá notificações push durante o horário escolar e enviará alertas a cada 15 minutos de uso contínuo.
Do montante total, US$ 12,7 bilhões serão pagos nos próximos dez anos. Os US$ 5,3 bilhões restantes são condicionais à implementação de medidas semelhantes por concorrentes como TikTok e YouTube, incluindo um limite diário de uma hora. A Meta planeja publicar anúncios em jornais nesta quinta-feira (28) para que tais configurações se tornem o novo padrão do setor.
A companhia, que anteriormente argumentava que suas plataformas não eram viciantes, declarou que a parceria com os procuradores-gerais visa garantir uma experiência segura e produtiva para pais e adolescentes. Um auditor independente será escolhido pelas partes para revisar o cumprimento das regras.
Zvika Krieger, exdiretor de inovação responsável da Meta, afirmou que a eficácia das medidas depende da verificação da idade dos usuários, já que jovens podem utilizar contas de adultos. Ele observou que a empresa forneceu poucas informações sobre a melhoria das técnicas de asseguração de idade.
O acordo não altera precedentes legais para milhares de outras ações semelhantes contra a Meta, Google, Snap e TikTok. Recentemente, em março, um júri condenou a Meta e o YouTube a pagarem US$ 4,2 milhões e US$ 1,8 milhão, respectivamente, por danos causados à saúde mental de uma jovem.
