Cerca de dois mil moradores do Conjunto Habitacional Cardeal Dom Jaime de Barros Câmara, na Zona Oeste do Rio, receberam no último sábado (15/08) os títulos de propriedade de seus imóveis. A entrega foi feita pela Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab-RJ), órgão vinculado ao governo estadual.
A documentação entregue incluiu a Certidão do Registro de Imóveis, emitida pelo cartório após a conclusão da transferência de propriedade via Legitimação Fundiária. O procedimento é formalizado pela Certidão de Regularização Fundiária (CRF), o que garante que o imóvel passe a constar oficialmente em nome do beneficiário. Com essa regularização, os proprietários adquirem segurança jurídica para vender, transferir ou usar o bem como garantia em crédito.
O processo, conduzido pela Cehab-RJ, é gratuito para os moradores e envolve etapas desde a análise de documentos até o encaminhamento para o registro. A formalização ocorre em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça e a Associação dos Registradores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro (ARIRJ). Atualmente, cerca de 40 mil imóveis no estado estão em processo de regularização fundiária.
Outras áreas aguardam a entrega dos documentos. Estão previstas ações para agosto nos núcleos habitacionais Maestro Olímpio dos Santos, em Urucânia, Paciência, e Parque Aeroporto, em Macaé. Para setembro, o cronograma inclui a Estrada de Manguariba, em Campo Grande, e os conjuntos Estrada do Paraíso e Tertuliano Potyguara, em Nova Iguaçu.
Moradores não contemplados podem procurar um posto de atendimento da Cehab-RJ. Para iniciar a análise, é necessário apresentar documentos pessoais e toda a documentação disponível referente ao imóvel.
