O Ministério das Cidades elabora o Plano Nacional de Habitação (PLANHAB 2040), com o objetivo de sistematizar recursos financeiros e modelos de financiamento para garantir o acesso a moradias dignas. A iniciativa atualiza o plano de 2009, que previa ações até 2023 e registrou um déficit habitacional de 35 milhões de unidades no país.
A nova estratégia busca corrigir falhas de modelos anteriores, como a periferização de moradias e a ausência de participação popular nos projetos. A análise indica que a gestão urbana fragmentada priorizou o mercado da construção civil, deixando subsídios restritos às obras das casas e isolando as edificações do entorno urbanizado.
O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) não conseguiu atender a demanda de assentamentos precários, como favelas e ocupações, nem solucionar a regularização fundiária e o combate à especulação imobiliária. Segundo o urbanista Nabil Bonduki, vereador por São Paulo, agentes imobiliários se apropriam da flexibilidade da fiscalização para operar conforme as leis de construção.
Atualmente, o Ministério das Cidades mantém programas como o MCMV Entidades, para produção autogestionária, e o Periferia Viva, voltado para reformas. O escopo da política nacional abrange a urbanização de assentamentos, locação social e requalificação urbana.
Dados do IBGE mostram que 56% dos municípios brasileiros tinham planos de habitação em 2021, contra 11% em 2012. Em Goiás, o percentual é inferior a 30%. Na Região Metropolitana de Goiânia, apenas sete dos 21 municípios possuem o plano, estando ausentes as cidades de Goiânia e Aparecida de Goiânia.
O planejamento para 2040 considera transformações demográficas, como o aumento de 3,6% na população de idosos e a redução de menores de 14 anos para 16%. O cenário prevê famílias com menos filhos, maior número de mulheres como chefes de família e a necessidade de adaptação climática nas moradias.
