O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um dia após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Durigan manifestou preocupação com os efeitos fiscais da medida, pedindo cautela na promulgação.
Durigan afirmou que a PEC gera benefícios que exigirão mais recursos públicos, como paridade e integralidade. Ele disse a Alcolumbre que o tema exigia cuidado, pois os custos não recairão apenas sobre a União. O ministro solicitou tempo para que União, estados e municípios dimensionem os impactos financeiros da proposta.
A PEC, aprovada pelo Senado, segue para promulgação, pois não depende de sanção presidencial. Segundo o Ministério da Previdência, a medida elevará o déficit público em cerca de R$ 30 bilhões ao longo de dez anos. Desse montante, os regimes próprios de estados e municípios responderão por aproximadamente R$ 19 bilhões.
A Confederação Nacional dos Municípios apresentou estimativa superior, calculando que o custo para os municípios pode atingir R$ 70 bilhões. A entidade sustenta que a proposta é inconstitucional por não indicar uma fonte de custeio. A emenda estabelece aposentadoria aos 50 anos para mulheres e 52 anos para homens, com integralidade e paridade, para os agentes contemplados.
