O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reunirá-se nesta terça-feira com o governador em exercício do Rio, Ricardo Couto, para debater a dívida do estado com a União. O Rio aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) em junho.
Com o Propag, a dívida do estado com a União foi reduzida de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões, mediante garantia oferecida pelo governo estadual. As parcelas mensais diminuíram de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, com prazo de pagamento estendido até 2056.
A adesão ao programa eliminou a cobrança de juros, diferentemente do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) anterior, que corrigia as parcelas pelo IPCA mais juros de quatro por cento ao ano. Para obter este benefício, o Rio se comprometeu a reduzir vinte por cento do valor total devido.
Em contrapartida, os repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), previstos com a Reforma Tributária, ficarão sob gestão federal até 2048. O estado também assumiu o compromisso de aplicar um por cento do saldo devedor em educação, infraestrutura e segurança.
