O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que não há motivo para receio em relação à reforma tributária. Ele afirmou que a maior preocupação do governo é a manutenção do quadro de complexidade e insegurança no sistema de impostos brasileiro.
Durigan disse que o que o preocupa é a situação tributária do país e a possibilidade de manter o atual modelo. Segundo ele, mesmo diante de ponderações feitas durante as discussões, a administração pública não deve recuar do objetivo de melhorar o ambiente para empresas, micro e pequenos negócios e pessoas físicas.
A estratégia governamental, explicou o ministro, envolve intensificar a comunicação com setores impactados, citando o Conselho Federal de Contabilidade, a OAB, bancos e empresas. Ele garantiu que a implementação ocorrerá com neutralidade, regras claras e capacitação durante o período de transição.
O ministro ressaltou que, em 2026, não haverá penalidades relativas a obrigações acessórias, conforme atuação conjunta da Receita Federal, do Ministério da Fazenda e do Comitê Gestor. A regulamentação, feita por decreto e leis complementares, segue um debate amplo, embora alguns pontos permaneçam pendentes.
Entre os temas a serem resolvidos na transição, Durigan destacou o tratamento de créditos acumulados de tributos como PIS e Cofins. Ele concluiu que, com a transição a partir de 2027, a reforma deve entregar um sistema muito melhor em organização e fiscalização no médio e longo prazo.
