O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (12) pela legalidade da Moratória da Soja. Ele rejeitou a tese de que o acordo entre comerciantes de grãos configuraria um cartel. A decisão ocorreu em processo que questiona uma lei de Mato Grosso.
O pacto voluntário proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas a partir de 2008 na região amazônica. Dino considerou constitucional a legislação estadual, que retirou benefícios fiscais de empresas participantes do acordo. A lei atendeu a interesses de agricultores, que argumentam que o pacto comercial não pode prevalecer sobre a legislação ambiental nacional.
Agricultores questionaram a moratória e pleitearam indenizações bilionárias por alegadas limitações comerciais impostas pelo pacto das tradings. Dino votou contra as ações judiciais e os procedimentos do órgão antitruste Cade que buscam essas indenizações. O ministro afirmou que as pretensões podem gerar abalo econômico ao setor, citando valores que chegam a dez, quinze ou vinte bilhões de reais.
Outros ministros, como Dias Toffoli, Cristiano Zanin e André Mendonça, também julgaram as leis de Mato Grosso e Rondônia como constitucionais. Zanin e Mendonça seguiram o voto de Dino sobre as indenizações, enquanto Toffoli e Mendonça votaram de maneira mais restritiva, sem definir se o pacto é um cartel. Ainda há ministros pendentes de votação no caso.
