O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta quarta-feira, dia 19 de agosto de 2026, que a Corte pode rediscutir a obrigatoriedade de diploma para exercer a profissão de jornalista. O magistrado mencionou que a discussão seria pertinente caso haja comprometimento na qualidade da informação.
Gilmar Mendes declarou que a decisão anterior sobre a dispensa do diploma não significou dispensar formação profissional. Segundo ele, é possível reavaliar a regra se for constatado algum comprometimento na qualidade da informação, mas não há juízo definitivo baseado em fatos ocorridos no Maranhão.
Na terça-feira, dia 18 de agosto de 2026, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes também defenderam a rediscussão do tema. Dino argumentou que o sigilo da fonte não pode servir para desinformar, enquanto Moraes afirmou que a liberdade de imprensa não pode ser usada para cometer crimes.
A obrigatoriedade do diploma de nível superior para o jornalismo foi extinta em 2009. O plenário do STF considerou que o Decreto-Lei 972, de 1969, era incompatível com a liberdade de imprensa prevista na Constituição. O dispositivo havia sido criado durante o período de repressão da ditadura militar no país.
A exigência de certificação não é comum entre parceiros comerciais do Brasil. Países como Estados Unidos, França e Alemanha não a exigem, ao passo que na África do Sul e na Arábia Saudita a certificação é requerida.
