Ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defenderam na quarta-feira, dia 18 de agosto de 2026, a necessidade de rediscussão sobre a obrigatoriedade do diploma para o exercício da atividade jornalística. A discussão ocorreu durante sessão da Primeira Turma do STF.
Dino argumentou que o sigilo da fonte não pode servir para desinformar. Moraes afirmou que a liberdade de imprensa não pode ser usada para cometer crimes. Os ministros relembram a decisão de 2009 do STF, que considerou inconstitucional a Lei de Imprensa da ditadura militar ao retirar essa obrigatoriedade.
Flávio Dino alertou que a ausência de diploma complica o julgamento do Judiciário, pois não há instituição privada de autorregulação. Ele mencionou que isso cria um complicador, visto que há extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro.
A pauta de sigilo da fonte ganhou destaque após a decisão de Alexandre de Moraes, que determinou a quebra do sigilo do celular de um jornalista. A quebra visava localizar um ex-secretário do Maranhão, fonte que havia fornecido informações sob acordo de sigilo, em inquérito por perseguição a Dino.
Além disso, durante o julgamento sobre direito de resposta, Dino reforçou que a liberdade de imprensa deve observar o direito de resposta. Segundo o magistrado, conteúdos com desinformação precisam ser corrigidos.
