Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam nesta terça-feira, dia 18, a rediscussão da decisão da Corte que dispensou o diploma de jornalista para o exercício legal da profissão. A discussão ocorreu durante sessão da Primeira Turma, que julgava um caso de direito de resposta.
Dino afirmou que a determinação do Supremo tornou um complicador o julgamento de casos sobre liberdade de imprensa. Segundo o ministro, a extensão automática de garantias a qualquer blogueiro pode permitir que facções criminosas realizem concursos para selecionar redatores.
Alexandre de Moraes defendeu a regulamentação da profissão. Ele declarou que o direito constitucional à liberdade de imprensa não pode ser usado por usuários de redes sociais que cometem crimes contra a honra ou disseminam desinformação. O ministro pontuou que qualquer pessoa pode alegar ser jornalista e ofender a honra alheia.
Em 2009, o STF decidiu que a exigência do diploma de jornalismo era inconstitucional, entendendo que o Decreto-Lei 972/1969 não foi recepcionado pela Constituição de 1988. O decreto estabelecia regras profissionais, incluindo o registro no Ministério do Trabalho e o diploma superior.
A revisão da dispensa ocorre em momento em que a Corte é criticada por autorizar medidas de quebra de sigilo contra um blogueiro maranhense. A Federação Nacional dos Jornalistas e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo manifestaram preocupação com a decisão de Moraes que permitiu a identificação da fonte de denúncias sobre uso irregular de veículos oficiais por Dino.
