O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira, dia vinte e um, a retomada das visitas de Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Valle Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão encerra o período de suspensão de trinta dias imposto anteriormente pelo ministro.
A suspensão das visitas ocorreu em dezessete de julho, após o descumprimento de medidas cautelares estabelecidas no regime de prisão domiciliar humanitária. Durante esse período, apenas médicos, fisioterapeutas e advogados constituídos pela defesa tinham permissão para contatar Bolsonaro.
Com o fim do prazo, os dois filhos podem retomar as visitas, mantendo os horários, condições e medidas de segurança definidos antes. Contudo, Moraes manteve outras restrições ao ex-presidente.
A autorização proíbe a divulgação de manifestações ou conteúdo de natureza político-eleitoral, mesmo por terceiros e em qualquer meio. Além disso, qualquer visita que não seja de Carlos, Jair Renan, advogados ou profissionais de saúde exige autorização prévia do juiz responsável.
A decisão reforça que o cumprimento das determinações judiciais é condição para a manutenção da prisão domiciliar. Em caso de novo descumprimento, o benefício pode ser reavaliado e substituído por medidas mais rigorosas, como o retorno ao regime fechado.
