O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira (13) que o sigilo da fonte jornalística não ampara práticas criminosas. A fala ocorreu no plenário da corte após autorizar buscas contra informantes de um jornalista, em inquérito que apura ataques a ministros.
Moraes afirmou que a segurança de um ministro e sua família foram colocadas em risco por uma organização criminosa, segundo a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República. O ministro explicou que o sigilo é garantia da democracia, mas não um instrumento para que associações criminosas cometam infrações penais sem punição.
As declarações vieram após o presidente do STF, Luiz Edson Fachin, levantar o tema na sessão. Fachin reafirmou o respeito da corte às liberdades fundamentais, incluindo a liberdade de imprensa, e indicou que o plenário pode debater o assunto posteriormente.
A investigação em questão apura indícios de perseguição contra o jornalista. As autoridades autorizaram medidas contra um ex-secretário do Governo do Maranhão, apontado como informante, e contra um advogado que teria feito pagamentos ao jornalista.
Entidades do jornalismo manifestaram preocupação com as medidas judiciais. A Sociedade Interamericana de Imprensa alertou para o risco de violação do sigilo profissional, o que estabelece um precedente perigoso para a liberdade de imprensa no Brasil.
