O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o Plano Estratégico de Reocupação Territorial do Rio de Janeiro. A decisão, tomada nesta segunda-feira (17), trata da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas.
O plano, apresentado pelo Governo do Rio de Janeiro em dezembro de 2025, prevê a retomada de áreas controladas por organizações criminosas. A estratégia combina forças de segurança com outros órgãos públicos. Entre as medidas, há a instalação de Bases Integradas de Segurança Territorial (BISTs) com funcionamento vinte e quatro horas, além de policiamento comunitário e uso de tecnologias de monitoramento.
O projeto-piloto foca em comunidades da Zona Sudoeste do Rio, incluindo Rio das Pedras, Gardênia Azul e Muzema, região que conta com cerca de 85 mil habitantes. O governo estadual estima que a iniciativa possa afetar até 1,2 milhão de pessoas. O plano abrange eixos como segurança pública, desenvolvimento social, urbanismo e desenvolvimento econômico.
Segundo o documento enviado à Corte, a ação visa eliminar a presença armada de grupos criminosos e restabelecer a ordem pública. Também prevê mutirões de cidadania, requalificação de escolas e criação de Zonas de Incentivo ao Empreendedorismo (ZIE) com benefícios fiscais. O governo fluminense criou gabinetes para coordenar a execução do plano, mas o avanço depende da aprovação do STF.
