O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, dia 14 de agosto, pela aceitação da denúncia contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e outros indivíduos. Caso a maioria da Primeira Turma acompanhe o voto, os cinco passarão a responder a uma ação penal na Corte.
A análise, que começou nesta sexta-feira, permanece aberta no plenário virtual até dia 21 de agosto. Moraes, relator do caso, avaliou que os elementos trazidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) são suficientes para o prosseguimento da acusação. A denúncia se origina de investigações sobre o vazamento de informações da Operação Zargun, conduzida pela Polícia Federal em setembro de 2025.
A PGR acusa os denunciados de dificultar uma investigação que envolvia uma organização criminosa armada. Um dos alvos da operação, um ex-deputado estadual, foi apontado pelas investigações como ligado ao Comando Vermelho. A acusação afirma que este recebeu informações antes da chegada dos agentes e tomou medidas como deixar sua residência.
Além do ex-presidente da Alerj e do ex-deputado, a denúncia inclui Jéssica de Oliveira Santos, o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto e Thárcio Nascimento Salgado. A PGR imputa a Macário Júdice o crime de violação de sigilo funcional, por supostamente ter acesso antecipado a dados sobre as medidas policiais.
O ministro Moraes também rejeitou argumentos da defesa do ex-presidente da Alerj, que questionavam a competência do STF e a justa causa do processo. O julgamento segue com os votos dos demais membros da Primeira Turma.
