Um conflito legal existe entre a Moratória da Soja e leis estaduais de Mato Grosso e Rondônia. As legislações estaduais utilizam restrições fiscais para desincentivar a adesão ao pacto, segundo informações.
A Moratória da Soja é um acordo onde empresas se comprometem a não comprar soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após julho de dois mil e oito. Essa regra se aplica mesmo que o desmatamento tenha ocorrido dentro dos limites legais.
O senador Izalci Lucas, do Partido Liberal de Distrito Federal, manifestou-se criticando a medida.
O Supremo Tribunal Federal validou tanto o acordo da Moratória da Soja quanto as duas leis estaduais contestadas. A decisão judicial estabelece o entendimento sobre a validade de ambas as normativas.
