O Ministério Público do Rio (MPRJ) denunciou um líder de facção por manter barricadas em Itaboraí, utilizando a Lei Antifacção (15.358/2026). A prática foi enquadrada como crime de domínio social estruturado, após relatório técnico do MPRJ.
O promotor Paulo Sally apresentou a denúncia contra o líder, apontado como chefe do Comando Vermelho na comunidade do Apolo. A acusação se baseia em fotos de drones que mostraram acessos bloqueados por barreiras construídas com pneus, vigas de metal e concreto.
Com base na argumentação, a juíza Viviane Ramos decretou a prisão preventiva do indivíduo no dia 7. A lei prevê pena de vinte a quarenta anos de reclusão para o crime. Segundo o promotor, o novo modelo de atuação pode ser aplicado em outros estados.
O crime de domínio social estruturado, explicou o promotor, ocorre quando serviços públicos só atuam sob a permissão do chefe do território. As barreiras funcionam como estratégia para controlar a área, intimidar moradores e restringir a circulação.
O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, afirmou que a legislação permite responsabilizar chefes de facções pelo controle territorial. A Lei Antifacção, sancionada em 24 de março de 2026, endurece punições para facções e milícias.
