Uma nova lei de Maine, em vigor desde 29 de julho, permite que moradias móveis qualificadas sejam convertidas de propriedade pessoal para imóvel residencial. A mudança abre caminho para financiamentos imobiliários com melhores condições, evitando que o recurso seja tributado como renda, diferentemente de saques de contas de aposentadoria.
A legislação estadual transforma o processo de financiamento de moradias, que antes as tratava como bens móveis, em uma modalidade mais próxima de imóveis residenciais. Isso possibilita que proprietários acessem produtos de hipoteca e crédito com garantias imobiliárias, oferecendo taxas mais vantajosas e prazos estendidos em comparação com empréstimos de bens pessoais.
A principal vantagem reside no aspecto fiscal. O valor obtido por meio de empréstimo contra o imóvel não é contabilizado como renda tributável. Em contraste, um saque de conta de aposentadoria tradicional pode ser considerado renda ordinária, o que pode elevar a tributação do benefício previdenciário, atingindo até 85% do valor, dependendo dos limites federais.
Embora o empréstimo envolva custos como taxas de fechamento e parcelas mensais, a análise financeira deve comparar o custo total do crédito com as consequências fiscais e de prêmios de saúde decorrentes de um saque de aposentadoria. A conversão é um processo permanente e exige que o imóvel seja permanentemente fixado e que os registros sejam atualizados no cartório do condado.
