Órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro contrataram R$ 3,1 milhões em serviços de microempreendedores individuais (MEIs) por meio da plataforma Contrata+Brasil. Até agosto, foram firmados 490 contratos no estado, dos quais 489 foram destinados a serviços de manutenção e pequenos reparos.
O sistema reúne, no Rio, 183 órgãos públicos, 1.573 MEIs e 292 produtores da agricultura familiar. Apenas um contrato no estado foi destinado ao apoio a uma ação institucional. A ferramenta, criada há um ano e meio, permite que instituições divulguem demandas e recebam propostas de preços de profissionais cadastrados sem a cobrança de taxas ou comissões.
Em nível nacional, a plataforma já formalizou mais de 6,1 mil contratos com MEIs. Até agosto, o cadastro geral contabilizava 2,1 mil órgãos públicos, 16 mil microempreendedores e 10 mil produtores da agricultura familiar. Uma atualização no Diário Oficial da União ampliou a oferta para 272 tipos de serviços, incluindo marceneiros, fotógrafos, cuidadores de idosos e instrutores de idiomas.
Empresas públicas, estatais e autarquias também aderiram ao programa. Entre as instituições participantes estão a Petrobras, os Correios, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste. Na administração federal direta, os ministérios da Saúde, Educação, Defesa e Gestão e Inovação em Serviços Públicos já utilizam o sistema.
O valor máximo para cada contratação de serviço é de R$ 13.098,41. O processo ocorre quando o órgão informa o serviço, o local e o prazo, enviando avisos via WhatsApp aos cadastrados. Os interessados apresentam as propostas pela plataforma, que são analisadas pelo órgão público para a formalização do contrato.
A iniciativa visa aumentar a participação de pequenos negócios nas compras públicas. O Brasil possui 13,7 milhões de MEIs ativos e, segundo o Sebrae, 51,6% desses profissionais têm interesse em vender para o governo, embora apenas 13,6% já tenham realizado transações com a administração pública.
