A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65 de 2023 propõe mudanças na estrutura do Banco Central. A medida busca conceder autonomia financeira à autoridade monetária para elaborar seu orçamento e usar receitas próprias. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Auditores do Banco Central (ANBCB), a PEC é necessária devido à redução de funcionários e investimentos em tecnologia.
A ANBCB defende que as atribuições do BC cresceram, sobretudo com a expansão do Pix, mas a estrutura da instituição não acompanhou esse aumento. A proposta permitiria ao BC planejar gastos e ampliar contratações. O quadro legal prevê cerca de 6.000 servidores, mas a instituição conta com aproximadamente 3.300, após mais de dez anos sem concurso público, afirmou Thiago Cavalcanti.
A autonomia financeira permitiria ao BC ter orçamento próprio, de natureza não fiscal, financiado por suas receitas. A entidade citou a redução da dependência do orçamento fiscal da União como benefício da proposta. Além disso, a autonomia administrativa daria maior capacidade para planejar e realizar concursos públicos.
Um ponto de resistência da Fazenda é a transferência de recursos do Tesouro Nacional para cobrir resultados negativos do BC. Cavalcanti contestou, dizendo que a legislação atual prevê um “colchão” financeiro. Ele exemplificou com o prejuízo do ano passado, quando o Tesouro não precisou aportar recursos porque havia essa reserva, que somava R$ 24 bilhões.
