O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu anuência nesta quinta-feira, dia 19, ao plano do governo do Rio de Janeiro. O documento prevê que a polícia retome o controle de comunidades controladas por facções e milícias. A manifestação ocorreu por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A homologação do plano de reocupação está ligada à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental número 635, conhecida como ADPF das Favelas. O processo no STF estabeleceu novas diretrizes para a atuação policial no estado e trata das consequências da operação Contenção, ocorrida em outubro no complexo da Penha, que registrou cento e vinte e dois mortos.
O projeto, batizado de “Cinturão de Jacarepaguá”, foi apresentado em dezembro como um piloto para as áreas Rio das Pedras, Muzema e Gardênia. O plano prevê operações policiais simultâneas, seguidas pela instalação de órgãos de Justiça e direitos humanos, como postos da Defensoria e do Ministério Público.
A proposta já recebeu aval da Defensoria Pública e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Embora o secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos, afirme que o projeto depende de homologação do STF, especialistas contestam que a falta de decisão do Supremo justifique a paralisação da execução.
O caderno de ações, com duzentas páginas, detalha segurança pública, infraestrutura e urbanismo. As comunidades foram escolhidas por possuírem geografia plana, diferente de morros como Alemão e Rocinha. O documento, contudo, não especifica como a polícia agirá nas operações nem de onde virá o orçamento.
