A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (6) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantenha o ex-deputado em regime aberto. A defesa do parlamentar alega que a exposição foi espontânea, mas o órgão ministerial considerou que houve falta grave.
O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral da República, afirmou que o ex-deputado deveria saber que a divulgação do vídeo poderia ocorrer ao participar de uma gravação ao lado de um candidato a cargo eletivo. A PGR contestou o argumento da defesa, dizendo que a responsabilidade pela exposição não é isenta mesmo que terceiros tenham feito a publicação.
O vídeo, que foi retirado do ar, mostrava o ex-deputado declarando apoio a um pré-candidato. Os advogados do parlamentar sustentaram que ele não publicou conteúdo político nas redes sociais, não solicitou a gravação e não autorizou sua divulgação, classificando o momento como uma interação social breve.
O órgão ministerial também recomendou que o ministro estabeleça de forma clara as condições que o ex-deputado deve cumprir para permanecer no regime aberto, evitando o retorno ao semiaberto ou ao regime fechado.
