O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na quarta-feira, dia 12, a rejeição de recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Os recursos buscavam derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que restringiu as visitas ao senador Flávio Bolsonaro, que cumpre pena em prisão domiciliar.
A proibição de visitas foi estabelecida por Moraes no mês anterior à divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente. O senador Flávio Bolsonaro divulgou esse conteúdo nas redes sociais, o que contraria as condições impostas a quem está em prisão domiciliar e proibido de postar materiais, mesmo por terceiros.
A defesa de Bolsonaro argumentou que Flávio é advogado do pai e teria direito a encontrá-lo. Os advogados também contestaram o trecho da decisão que veda o ex-presidente de receber visitas de políticos durante o período eleitoral. Contudo, Gonet afirmou que as medidas foram tomadas após o descumprimento da proibição de postagens.
O procurador explicou que a divulgação do conteúdo por Flávio Bolsonaro violou uma condição imposta ao apenado. Por isso, a visita foi suspensa por tempo determinado, medida que foi ampliada devido à participação do ex-presidente na produção do material divulgado. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista, e passou a cumprir pena em regime domiciliar após uma cirurgia.
