A Procuradoria Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não há comprovação de contratos entre um empresário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o governo federal. A manifestação pede que o caso seja enviado à Justiça Federal de primeira instância.
O parecer, enviado ao ministro André Mendonça, data de seis de agosto, declarou que, embora houvesse pagamentos feitos pelo empresário a uma lobista, o documento não aponta a conclusão de negócios com o Poder Público que atendessem às pretensões do grupo. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, assinou o documento.
As investigações da Polícia Federal apuram organização criminosa, corrupção e tráfico de influência envolvendo o filho do presidente da República, a lobista e outros ex-assessores de ministérios. A PGR argumenta que o esquema de fraudes no INSS, apurado pela Operação Sem Desconto, não tem ligação direta com as apurações de tráfico de influência no Ministério da Saúde.
Segundo a PGR, como a Operação Sem Desconto já indicou autoridades com foro, não seria necessário manter o inquérito sem conexão no STF. O documento sugere a remessa ao juízo comum, caso novos elementos indiquem participação de autoridades, o caso poderá retornar ao foro especial.
A defesa do filho do presidente da República pediu o arquivamento do inquérito, alegando que ele carrega o peso do nome em período eleitoral. A defesa de outros investigados também criticou o vazamento de informações, sem se manifestar publicamente em alguns casos.
