A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a remessa de um caso ao juízo federal de primeira instância. A solicitação se baseia na alegação de que nenhum dos investigados possui foro privilegiado, segundo o documento apresentado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro André Mendonça, relator das apurações, que o processo fosse enviado para a Justiça Federal. A PGR aponta que os procedimentos investigam suspeitas ligadas a contratos na Dataprev e a projetos de medicamentos à base de cannabis medicinal no Ministério da Saúde.
A defesa do empresário, representada pelo advogado Marco Aurélio Carvalho, afirmou que o Ministério Público Federal concorda com a tese de que a apuração não deve tramitar no STF. Os advogados alegam que a investigação não possui relação direta com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou com verba pública.
A cobertura midiática do caso se intensificou nesta quinta-feira (20), com diversos veículos de comunicação explorando inquéritos em andamento. Enquanto a oposição no Congresso Nacional articula pedido de comissão parlamentar de inquérito, a definição sobre a competência judicial aguarda decisão do ministro relator no STF.
