A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a retirada de uma investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) para a primeira instância. O órgão defende que o caso, que apura suspeitas de corrupção, não se relaciona com fraudes no INSS.
Em parecer apresentado ao ministro André Mendonça, relator do inquérito, a PGR baseou-se em precedente de 2024, relatado pelo ministro Luiz Fux. Segundo este entendimento, a simples menção ao nome de uma autoridade com foro privilegiado não basta para manter a investigação em tribunal superior.
A PGR sustenta que a jurisprudência do STF exige elementos concretos de participação da autoridade nos crimes. O órgão afirma que a simples referência nominal ou a possibilidade abstrata de envolvimento não cumprem esse requisito. A investigação apura organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo empresários e gestores.
Outro ponto levantado pela PGR é a ausência de conexão entre os fatos apurados e a Operação Sem Desconto. A Procuradoria argumenta que as suspeitas sobre o mercado de canabidiol não têm relação com o esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários, tratando a única ligação como uma mera casualidade.
