A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os inquéritos que envolvem o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, sejam remetidos para a primeira instância. Os casos, autorizados pela Polícia Federal (PF), surgiram após desdobramentos da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no INSS.
Os inquéritos, sob relatoria do ministro André Mendonça, investigam o empresário por suspeitas de tráfico de influência e corrupção. A PGR argumentou que os casos não envolvem investigados com foro privilegiado, o que justificaria a movimentação para instâncias inferiores.
A defesa de Lulinha sustenta que ele não exerce cargo que lhe confira prerrogativa de foro. Embora o STF tenha autorizado as apurações, entendeu que havia conexão com investigações já sob sua supervisão. A discussão jurídica foca se a conexão justifica a permanência dos processos no tribunal superior.
Fábio Luís Lula da Silva não é acusado de participação no esquema de descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, a investigação da PF prossegue sobre as alegações de corrupção e tráfico de influência em três inquéritos distintos.
