O plano de governo de Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência da República, propõe restringir o poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e reformular a atual regra fiscal. O documento também inclui o corte de no mínimo dez ministérios e o fim do foro especial para parlamentares.
O candidato sugere criar uma limitação para as decisões individuais do tribunal, defendendo que as decisões colegiadas devem prevalecer. Flávio Bolsonaro afirma que o STF acumulou funções sem paralelo e que devolver a corte seu papel de corte constitucional restabelece o equilíbrio entre os Poderes.
Na área econômica, o plano prevê uma reformulação das regras fiscais, visando o equilíbrio duradouro por meio de superávits primários e controle de gastos discricionários dos três Poderes. O candidato também sinaliza revisão da reforma tributária em curso, embora não detalhe como fará essa mudança.
Outras propostas incluem impedir que parentes de até terceiro grau advoguem nos tribunais de magistrados e punir adolescentes com mais de 14 anos que cometam crimes graves. O plano também defende o fim da reeleição para presidente da República.
