Servidores do Plano Piloto realizarão ações de acolhimento e assistência social para pessoas em situação de rua neste sábado (22) e domingo (23), a partir das nove horas. A iniciativa ocorrerá em vinte e um pontos da região central.
A ação visa oferecer suporte aos indivíduos que manifestarem interesse em ajuda. Após o atendimento, os pertences pessoais serão transportados para o local indicado pelos atendidos. Caso não haja um ponto fixo, os itens são levados ao depósito no SIA Trecho 4, localizado nos lotes 1380/1420.
Os responsáveis poderão retirar os bens em até sessenta dias, sem custos. A divulgação dessas ações segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976.
A decisão do STF obriga o Poder Executivo Distrital a divulgar previamente o dia, horário e local das atividades de zeladoria urbana em seus sites. A determinação também exige que sejam fornecidas informações claras sobre a destinação dos bens apreendidos e o procedimento para recuperação dos itens.
