A Prefeitura de Belém iniciou, nesta sexta-feira (07), o recadastramento obrigatório de todos os permissionários do transporte individual de passageiros. A medida, que tem prazo final em 30 de setembro, busca diagnosticar o cenário atual das concessões e reordenar os pontos de táxi no município.
A Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel) conduz o processo, que é uma atribuição executiva do órgão municipal, conforme a Lei Municipal 8.537/2006. Segundo o secretário Luciano de Oliveira, os dados coletados servirão como subsídio técnico para avaliar a viabilidade de um futuro chamamento público para novas vagas.
O titular da Segbel declarou que o recadastramento é “um passo indispensável para organizarmos o sistema de transporte individual de passageiros com transparência e dados concretos”. Ele explicou que é preciso conhecer a realidade do serviço para garantir atendimento seguro e planejar a expansão do sistema.
O processo ocorre em parceria com o Sindicato de Taxistas de Belém do Pará (Stabepa), que prestará auxílio operacional aos profissionais. A Segbel alertou que o não atendimento ao chamamento dentro do prazo estabelecido pode acarretar sanções administrativas e legais previstas na legislação.
