A Prefeitura de Goiânia abriu um crédito suplementar de R$ 7.708.083,49 para a Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (Secap) nesta sexta-feira (28). O valor será destinado à execução de emendas parlamentares impositivas apresentadas por vereadores, conforme Decreto Orçamentário nº 194/2026 publicado no Diário Oficial do Município.
O documento foi assinado pelo prefeito Sandro Mabel e pelo secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinho da Fonseca. A medida ocorre após pressões da Câmara Municipal para que a gestão acelere o empenho e a liberação de verbas indicadas pelos parlamentares, inclusive por integrantes da base aliada.
Para viabilizar o montante sem elevar as despesas totais do orçamento, a administração municipal anulou dotações de outras áreas. A maior parte do recurso, R$ 7.160.608,29, foi retirada da Secretaria Municipal da Fazenda, na rubrica de Encargos Gerais do Município.
Outros R$ 547.475,20 foram retirados do orçamento da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos. A Exposição de Motivos justifica a suplementação devido à insuficiência de saldo nas dotações originalmente previstas para as emendas parlamentares.
O texto oficial indica que a falta de verbas poderia prejudicar a continuidade de parcerias com organizações da sociedade civil, estabelecidas via Termos de Fomento ou de Colaboração, sob a Lei Federal nº 13.019/2014.
As emendas impositivas possuem execução obrigatória pelo Executivo, segundo as regras da Lei Orgânica de Goiânia. A movimentação financeira busca dar ritmo às liberações e reduzir os desgastes políticos entre o Paço Municipal e o Legislativo.
