A Prefeitura de Goiânia aplicou 219 penalidades a 114 empresas neste ano de 2026. A ação, conduzida pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), visa garantir o cumprimento de contratos de fornecimento de medicamentos e insumos para a rede municipal.
As medidas administrativas são tomadas quando há descumprimento contratual, como atrasos ou não entrega dos produtos. O secretário de Saúde, Luiz Pellizzer, declarou que a responsabilidade de entregar o produto dentro do prazo é do fornecedor, e não apenas da prefeitura que realiza a compra.
Entre as sanções aplicadas pela SMS, constam 207 multas, sete impedimentos de licitar e quatro advertências. O impedimento de licitar e contratar, previsto em lei, dura dois anos, impedindo a empresa de participar de licitações municipais.
A atuação da prefeitura ocorre paralelamente à recomposição de estoques. Entre 2025 e junho de 2026, foram investidos R$ 63,9 milhões na compra de 506 tipos de medicamentos e materiais. Atualmente, 100% dos itens da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) estão contratados.
O estoque da rede municipal possui mais de 15,5 milhões de medicamentos e 8 milhões de insumos. A taxa de abastecimento nas unidades de saúde atingiu 90,5%, sendo o restante devido a itens já comprados que aguardam entrega das indústrias e distribuidoras.
