A Prefeitura de São Paulo publicou portaria no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (26) adiando em 45 dias o início da fiscalização das regras para bicicletas elétricas, patinetes e veículos autopropelidos. Embora as normas passem a valer nesta sexta-feira (28), as autuações ocorrerão somente a partir de 12 de outubro para permitir a realização de campanhas educativas.
As regras, publicadas originalmente no dia 14 de agosto, estabelecem o limite de 20 km/h para bicicletas elétricas e autopropelidos em ciclovias e ciclofaixas, desde que não sejam compartilhadas com pedestres. Em trechos de ciclofaixas instalados em calçadas e com uso compartilhado, a velocidade máxima permitida cai para 6 km/h.
Bicicletas elétricas podem circular em calçadas e canteiros centrais, desde que respeitem o limite de 6 km/h. Já patinetes e demais equipamentos autopropelidos estão proibidos de trafegar em calçadas, canteiros com trânsito compartilhado ou qualquer via destinada exclusivamente a pedestres.
Para vias sem infraestrutura cicloviária, a circulação de bicicletas elétricas e autopropelidos de condução sentada ou montada é permitida em ruas com velocidade regulamentada de até 50 km/h. Os patinetes possuem restrição maior, podendo circular apenas em vias com limite de até 40 km/h, mantendo a velocidade do equipamento em no máximo 20 km/h.
A circulação de bicicletas elétricas permanece proibida em rodovias sem acostamento e em vias de trânsito rápido, como as marginais. Nesses casos, os veículos devem trafegar junto ao bordo da pista e no mesmo sentido do fluxo.
O pesquisador em mobilidade urbana Thiago Benicchio afirmou que o limite de 20 km/h é adequado, mas disse que a medida terá efeito limitado sem melhorias na estrutura. A vereadora Renata Falzoni (PSB) defendeu a regulamentação, mas cobrou ações de educação para que os usuários conheçam as regras.
