Uma proposta governamental visa restringir o direito de propriedade de terras agrícolas na República Tcheca. Especialistas apontam que a medida representa um avanço do poder estatal e afeta o direito de decisão do proprietário sobre a venda do seu imóvel.
A sugestão, que surge em meio a governos anteriores, é vista como mais um uso do poder premiarial para interesses pessoais e empresariais, segundo Veronika Vrecionová. A alteração limita a liberdade do proprietário, que decide quando e para quem vender o terreno, favorecendo quem possui apenas um contrato de locação.
Diferentemente do direito de preferência contratual, a imposição legal define quem o proprietário deve priorizar como comprador. A medida prejudicaria principalmente pequenos produtores, beneficiando grandes agroholding, como o Agrofert, e podendo consolidar o uso da terra por grandes empresas.
A justificativa governamental de combater especulação e proteger a capacidade produtiva da terra é legítima. Contudo, especialistas argumentam que isso não justifica a limitação ampla da propriedade. Um tribunal eslovaco já anulou partes de leis similares, concluindo que a proteção da terra não pode justificar intervenções estatais desproporcionais.
A defesa é que, para proteger o solo, devem-se criar regras contra erosão e desmatamento, e não impor quem o proprietário pode vender. A proposta, segundo os críticos, fortalece grandes locatários em detrimento dos donos.
