A recuperação judicial da Casas Bahia pode impactar consumidores que aguardam estornos ou reembolsos de compras devolvidas. Especialistas apontam que créditos anteriores ao protocolo podem entrar nas dívidas negociadas, dependendo do plano futuro da empresa.
Fernando Canutto, especialista, afirmou que créditos anteriores ao início do processo de recuperação podem ser incorporados à discussão financeira da varejista. Contudo, o especialista esclareceu que é impossível definir como a companhia tratará esses casos, pois o plano de recuperação ainda não foi estabelecido.
Mesmo em processo de reestruturação, a Casas Bahia segue sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, segundo Canutto. O processo busca manter as operações, como vendas e entregas, enquanto a empresa busca alívio financeiro.
A votação dos credores sobre a proposta da Casas Bahia é decisiva para o futuro do negócio. Caso os credores rejeitem o plano, a companhia pode enfrentar a falência. O Judiciário só interviria em casos excepcionais, como identificação de ilegalidades no processo.
O consumidor deve acompanhar os valores pendentes anteriores à recuperação. Se um reembolso surgiu antes do protocolo e permanece aberto, o cliente pode ser incluído na relação de credores, sujeito às condições que o plano definir.
